Transparência e proteção de dados

Política de Privacidade

Vigência a partir de [DATA DE VIGÊNCIA] · Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD)

1. Quem somos

Este site é mantido por Regina Sabença, fonoaudióloga inscrita no Conselho Regional de Fonoaudiologia sob o número CRFa 1-XXXXX, com consultório localizado na Tv. Euricles de Matos, 19 — Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ.

Para fins desta política, Regina Sabença é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e do sistema de agendamento online.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço de fonoaudiologia. São eles:

Dados de saúde são dados sensíveis (art. 11 LGPD). Eles são tratados com base no art. 11, II, "f" (tutela da saúde) e são acessíveis exclusivamente pela profissional responsável, com acesso autenticado e protegido.

3. Por que coletamos — bases legais

Todo tratamento de dados realizado neste consultório possui uma base legal prevista na LGPD:

FinalidadeBase legal (LGPD)
Agendamento de consultasExecução de contrato (art. 7º, V)
Prontuário clínico e notas de sessãoTutela da saúde (art. 11, II, "f")
Envio de lembretes por WhatsAppLegítimo interesse / execução de contrato (art. 7º, V e IX)
Emissão de recibosCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Comunicação sobre o tratamentoConsentimento ou legítimo interesse (art. 7º, I e IX)

4. Como protegemos seus dados

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados clínicos são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela resolução CFFa nº 431/2013 e pelo CFM, que estabelece 20 anos para prontuários de pacientes, contados a partir do último atendimento.

Dados de agendamento e comunicação são mantidos por 5 anos após o encerramento do atendimento.

Você pode solicitar a exclusão de dados não clínicos a qualquer momento, desde que não haja obrigação legal de retenção.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados (ou responsável legal do paciente), os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal abaixo. O prazo de resposta é de 15 dias úteis.

8. Cookies e rastreamento

Este site utiliza apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento do sistema de agendamento (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

O site não exibe anúncios e não compartilha dados com plataformas de publicidade.

9. Contato e encarregado de dados

Canal de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados:

📧 contato@reginasabenca.com.br

💬 WhatsApp: (21) 9 8765-4321

Respondemos em até 15 dias úteis. Para solicitações sensíveis, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de vigência no topo indica a versão em vigor. Em caso de alterações relevantes, você será notificado por WhatsApp ou e-mail cadastrado.

O uso continuado do site ou do sistema de agendamento após a publicação de alterações constitui aceite da nova versão.

11. Autoridade supervisora

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd